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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:55
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:43
Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria
A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2016 - 10:39
Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:39
Terceira Turma do STJ anula decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
A decisão foi anulada porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 11:50
Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda, decide STJ
Com a decisão, o ex-proprietário receberá a diferença correspondente ao valor atualizado do imóvel, além de juros desde a data da transação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 12:00
Auditor do Tribunal de Contas da União diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos "graves"
Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidenta afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:01
Condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado
O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 11:27
BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa
Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:30
Renan Calheiros convoca reunião de emergência para discutir decisão sobre impeachment
A tendência é que Renan não acolha a determinação por considerar não haver base jurídica no despacho do parlamentar.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:22
Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ
Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:02
TSE rejeita recurso de Dilma Rousseff para tentar afastar Lava Jato das ações de cassação
Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:28
Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment
Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:53
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias durante o trabalho
A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:00
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54
Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:21
Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC
O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:38
Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa em dispensa imotivada
Para o TRT-BA, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 11:16
Sétima Turma do TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose
A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da executiva
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:56
Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos
